Termos de Uso e Política de Privacidade

1. O que é o Planeja Festa

O Planeja Festa é uma plataforma que ajuda profissionais de festas e decoração a ter uma página própria na internet (no endereço planejafesta.com/seunome), receber pedidos de agendamento pelo formulário dessa página, montar orçamentos e, quem assina, gerenciar tudo isso num painel. Ao usar a plataforma, você concorda com estes termos.

O Planeja Festa funciona como uma ferramenta de intermediação e vitrine: fornecemos o espaço e os recursos para você divulgar o seu trabalho e receber pedidos, mas não somos parte na relação comercial entre você e o seu cliente final. Não nos responsabilizamos pelo cumprimento de contratos, por pagamentos feitos diretamente entre as partes, por cancelamentos, calotes ou pela qualidade dos serviços prestados pelos usuários.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, montar sua página ou usar qualquer parte do serviço, você declara que leu e concorda com este documento. Se não concordar, por favor não use a plataforma. Estes termos valem entre você (o profissional que cria a página, aqui chamado de “você” ou “dono da página”) e o Planeja Festa (aqui, “nós”).

3. Sua conta

4. Uso permitido

Você concorda em não usar a plataforma para:

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras.

5. Assinatura, pagamento e cancelamento

6. Conteúdo que você publica

Os textos, a logo, as fotos, as cores e os serviços que você coloca na sua página continuam sendo seus. Você nos autoriza apenas a armazenar e exibir esse conteúdo para fazer a sua página funcionar. Você é responsável por ter o direito de usar as imagens e informações que envia.

7. Dados que guardamos (Privacidade)

Guardamos só o necessário para o serviço funcionar. Em resumo:

Dados sensíveis do cartão (número completo, validade e CVV) e documentos como CPF/CNPJ, endereço e telefone informados na hora de assinar vão direto para o Asaas e não ficam guardados por nós.

8. Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço (“operadores”) que fazem a plataforma funcionar:

Também podemos compartilhar dados se a lei exigir ou por ordem judicial.

9. Os dados dos seus clientes

Quando alguém preenche o formulário da sua página, esses dados são das pessoas que querem contratar você. Perante a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você é o controlador desses dados (decide como usá-los) e o Planeja Festa é o operador (guarda e processa a seu pedido). Você se compromete a usar esses contatos só para atender esses clientes e a respeitar os direitos deles.

10. Onde os dados ficam (transferência internacional)

Nossos servidores de banco de dados (Supabase) ficam nos Estados Unidos. Ao usar o serviço, você entende que os dados podem ser armazenados e processados fora do Brasil, com as devidas proteções contratuais dos fornecedores.

Não usamos cookies de rastreamento nem publicidade de terceiros. Guardamos no seu navegador apenas o necessário para você continuar logado (token de sessão) e pequenas preferências (como um rascunho da sua página ou a dispensa do aviso de instalar o atalho). Se você limpar os dados do navegador, será preciso entrar de novo.

12. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, pedir para: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados errados; pedir a exclusão ou anonimização; saber com quem compartilhamos; e revogar consentimentos. Para exercer esses direitos, fale com a gente pelo contato no fim desta página. Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

13. Segurança

Adotamos medidas para proteger seus dados: senhas criptografadas, acesso ao banco restrito ao servidor, conexões seguras (HTTPS) e limite de requisições. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos para reduzir riscos e avisar você em caso de incidente relevante.

14. Por quanto tempo guardamos

Guardamos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Se você encerrar a conta ou pedir a exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados, salvo o que a lei exigir manter (por exemplo, registros de pagamento).

15. Menores de idade

A plataforma é destinada a profissionais maiores de 18 anos. Não criamos contas para menores.

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar este documento para acompanhar melhorias ou mudanças na lei. Quando a mudança for importante, avisaremos pelo painel ou por e-mail. A data no topo mostra a última versão.

17. Encerramento

Você pode parar de usar e encerrar sua conta quando quiser. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Ao encerrar, sua página pública deixa de ficar no ar.

18. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Apesar de nos esforçarmos para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros e não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de negócios ou prejuízos financeiros decorrentes de instabilidades temporárias, indisponibilidade ou falhas técnicas do sistema. Recomendamos que você mantenha os seus próprios registros dos agendamentos e orçamentos importantes.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade do Planeja Festa relacionada ao serviço limita-se ao valor pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Nenhuma disposição destes termos afasta direitos ou garantias que a legislação não permita excluir.

19. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas serão tratadas no foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou no foro de Adamantina - SP.

20. Contato

Responsável pelo tratamento dos dados: Bruno Fiorentin.
Dúvidas ou pedidos sobre seus dados: suporte.planejafesta@gmail.com.

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